1. Objeto: A IPIRANGA realiza intermediação de mão-de-obra, encaminhando candidato(a) qualificado(a) para a vaga solicitada. A relação de emprego é exclusivamente entre CONTRATADO e CANDIDATO(A).

2. Taxa Única: O CONTRATADO pagará R$ como taxa única de intermediação. Nenhuma taxa é cobrada do(a) candidato(a).

3. Garantia de Reposição: A IPIRANGA garante reposição gratuita do(a) candidato(a) por 90 dias corridos contados a partir do primeiro dia de trabalho, nos casos de desempenho insatisfatório, inadequação ao perfil, incompatibilidade comportamental ou saída voluntária. A IPIRANGA encaminhará até 3 novos candidatos em até 10 dias úteis.

4. Responsabilidades da IPIRANGA: Realizar verificação de antecedentes, contato com empregos anteriores, fornecer informações precisas e cumprir a garantia de reposição. A IPIRANGA NÃO é responsável por atos ocorridos após contratação, incluindo: desempenho, conduta, danos materiais, roubo, assédio, acidentes, obrigações trabalhistas (FGTS, 13º, férias).

5. Responsabilidades do CONTRATADO: Fornecer informações precisas sobre a vaga, entrevistar o(a) candidato(a), verificar documentação, cumprir obrigações trabalhistas conforme CLT, pagar a taxa no prazo e comunicar problemas dentro de 5 dias úteis.

6. Obrigações Trabalhistas: O CONTRATADO é único responsável por registro na carteira, FGTS, 13º salário, férias, aviso prévio e demais direitos trabalhistas previstos na CLT. A IPIRANGA não atua nessas questões.

7. Confidencialidade e Proteção de Dados: As partes mantêm sigilo sobre informações pessoais e comerciais. A IPIRANGA cumpre a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e utiliza dados exclusivamente para este contrato.

8. Disposições Gerais: Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer modificação deve ser por escrito. Foro competente: Comarca de São Paulo, SP.